MAPA

O MAPA realiza a fiscalização sanitária de produtos de origem animal (leite, carnes, pescados, aves e seus derivados), de origem vegetal, bebidas (refrigerantes, sucos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas)
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exerce o controle sanitário da produção e comercialização de produtos na esfera federal no Brasil. A autorização que esta emite chama-se AFE.

  • A empresa só poderá comercializar o produto após a publicação da autorização da empresa – AFE;
  • O registro do produto é válido por cinco anos e deve ser renovado. Produtos regulados pela ANVISA

Cosméticos - Exs: Xampus, Cremes Corporal e Facial, Loção, Gel, Esmalte, Produtos para Banho, Produtos para Barbear, Maquiagens diversas, entre outros.

Produtos para a Saúde e Diagnóstico In Vitro – Exs: Cadeiras de Rodas, Agulhas, Seringas, Lentes de Contato, Eletrodos, Equipamentos de Raio-X, Marcapasso Cardíaco, Meios de Cultura para Laboratórios, Reagentes, entre outros.

Medicamentos – Exs: Medicamentos Genéricos, Fitoterápicos, Inovadores.

Saneantes – Exs: Desinfetantes, Desodorizantes, Repelentes, Água Sanitária, entre outros.

Alimentos – Exs: Alimento para Atletas, Alimentos com propriedades funcionais, Alimentos infantis, entre outros (vide também MAPA).